Desde o último dia 21 de agosto,
após a CONACS receber a contraproposta do Governo Federal para um Piso
Salarial de R$ 722,00, muita coisa teve que ser repensada e colocada em
questão.
A primeira das conclusões já foi
posta ao Ministro da Saúde ainda no dia 21, que a categoria não aceita
em hipótese alguma um Piso Salarial de R$ 722,00.
As demais deliberações foram
tiradas nas reuniões de diretoria e lideranças nacionais ocorridas,
segunda e terça feira dessa semana. E após um amplo debate que
considerou:
1º)
Positivo o fato do Governo Federal, após 3 anos de ausência de
negociação, ter apresentado uma proposta concreta para regulamentação do
Piso Salarial;
2º)
Reconhecer que se por 3 anos de reuniões e mobilizações com o Governo
Federal, não foi feito nenhuma sinalização de se aceitar o Piso proposto
pela categoria nos diversos projetos tramitados no Congresso Nacional, é
certo que não seria na primeira proposta do Governo Federal que iríamos
ser contemplados em 100% com nossas reivindicações;
3º)
A necessidade de dar continuidade às negociações com o Governo, e para
que isso aconteça, é preciso uma resposta rápida à contraproposta do
Governo com flexibilização de alguns pontos da proposta inicial da
categoria, exposta no relatório do PL 7495/06;
Diante dessas considerações, as
lideranças da categoria debateram várias alternativas, chegando ao
consenso unânime de que a resposta da CONACS é uma contraproposta ao
Piso Salarial sugerido de R$ 722,00 que leva em consideração a maioria
dos 300 mil Agentes de Saúde do País, que atualmente passam grandes
dificuldades para negociar o recebimento integral da própria
contrapartida do Ministério da Saúde.
Sendo assim, em linhas gerais, foi contraproposto ao Governo Federal o seguinte:
1- Não aceitamos a fixação de nenhum Piso Salarial inferior ao já estabelecido pela Portaria do Ministério da Saúde;
2-
Que para o ano de 2013 o Piso Salarial seja fixado em R$ 935,00, mas
que seja feita a flexibilização da sua implantação, de forma progressiva
e proporcional a exemplo da Lei 11.738 (Lei do Piso dos Professores),
garantido de imediato que nenhum ACS ou ACE receba menos que o valor da
Portaria;
3-
Que seja criado no prazo de 12 meses após a aprovação da Lei Federal de
regulamentação do Piso Salarial, como sugerido pelo Governo, um Fundo
que garanta recursos da tripartite para financiar e ampliar os recursos
no sentido de se garantir a valorização da categoria com aumento real do
Piso Salarial dos ACS e ACE;
Após as deliberações da
categoria, a CONACS apresentou a sua proposta aos parlamentares membros
da Comissão de Seguridade Social da Câmara e vários outros parlamentares
parceiros de luta, obtendo apoio maciço de todos, inclusive sendo de
imediato disponibilizado uma Moção de Apoio assinado por todos os
parlamentares em nome da própria Comissão.
A proposta da CONACS, acompanhada
da Moção de Apoio dos parlamentares, foi entregue ao Governo Federal
nessa quarta-feira, sendo agendado para o próximo dia 20 de setembro
nova rodada de negociações.
Fazendo um balanço dos trabalhos
dessa semana a presidente da CONACS Ruth Brilhante, afirmou que: “...
Fico muito feliz com o apoio que a CONACS vem tendo de várias lideranças
e entidades de classe dos Estados de todas as regiões do País. A
presença deles nessa semana foi muito importante, pois as decisões
tomadas por todos nós nos dão um enorme respalda na mesa de negociações
com o Governo. Agora é que, de fato, começamos o processo de negociação,
e por isso não posso deixar de reclamar a ‘presença’ de alguns
diretores e representantes das Federações de Pernambuco, Ceará, Bahia,
Paraíba, Sergipe e Rondônia. É hora de tomar decisões muito importantes e
não vou aceitar cobranças de quem não está aqui para assumir
responsabilidades junto conosco!”
Os próximos passos da Mobilização
pela aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em Brasília será
na semana do dia 18 à 20 de setembro, porém, até lá a CONACS está
trabalhando com suas lideranças na articulação de apoio dos Gestores da
CIB à nova proposta da categoria.
