COMUNICADO URGENTE DA CONACS

A CONACS vem em caráter de urgência comunicar a todas as Federações e sindicatos, bem como, a categoria em geral, que está adiada a votação do Piso Salarial Nacional, prevista para a próxima semana, dia 03 de setembro. O adiamento se dará devido a um comunicado da presidência da Câmara ocorrido no dia de ontem, informando que apesar de todos os esforços para ter a pauta destrancada ainda essa semana não foi possível, mesmo tendo sido votado todas as Medidas Provisórias, contrariando as expectativas, o Governo manteve o caráter de urgência constitucional do Projeto que trata da Mineração, já sabendo que seu parecer final só fica pronto segundo previsões no início de outubro. Dessa forma, em reunião realizada ontem a noite, presentes a CONACS, diversos parlamentares e o Presidente da Câmara Henrique Alves, ficou acordado que, tão logo a pauta seja desobstruída, o 1º projeto que será votado, deverá ser o PL 7495/06, que regulamenta o Piso Salarial. Tal compromisso foi noticiado em rede nacional pelo próprio Presidente da Câmara Henrique Alves e diversas outras Lideranças partidárias. ATÉ QUANDO A PAUTA FICARÁ TRANCADA No início do mês de agosto, quando foi realizada a 2ª Vigília, todos foram pegos de surpresa com o argumento de que não poderia ser realizada nenhuma votação do Piso Salarial porque a pauta estaria trancada, marcada essa votação para o dia 03 de setembro, quando já segundo expectativas, a pauta já estaria liberada para as votações da Câmara. Ocorre que, dos 5 itens que trancavam a pauta, apenas 2 foram votados, ou seja, a MP 613 e 616. Os outros 3 itens são projetos de lei “carimbados” com regime de urgência constitucional, e esse “carimbo” é dado ou retirado apenas pela Presidente da República, e só podem ser votados na ordem cronológica em que foram incluídos na Pauta de votação. Assim, o primeiro projeto de urgência constitucional que está trancando a pauta ainda está na fase de Audiências Públicas, e a Comissão Especial que faz sua análise tem uma previsão de apenas no final de setembro, início de outubro que este projeto estará apto a ser votado em Plenário. Os demais projetos de urgência constitucional já estão prontos pra serem votados, e segundo os parlamentares não terão dificuldades para serem votados. Em reunião com o presidente Henrique Alves, a presidente da CONACS Ruth Brilhante fez o questionamento sobre a previsão de quando a pauta estaria desobstruída, tendo como resposta um posicionamento firme: “Eu estive agora falando com o Governo e Michel Temer, e reiterei o nosso pedido de que a Presidente retirasse o regime de urgência do Projeto de Regulamentação da Mineração e eu me comprometeria a pauta-lo no inicio de outubro. Mas se o Governo tiver com a intensão de trancar a pauta da Câmara, eu não vou a admitir isso em hipótese alguma, não podemos ficar 2 meses sem poder votar os projetos de interesse dos parlamentares! Por isso dei o prazo até terça-feira (03/09) para que o Governo retire o regime de urgência, ou, então vamos colocar o PL da Mineração na pauta e derrubá-lo em Plenário... e com isso votamos os demais projetos e liberamos a pauta para as votações de interesse da Câmara.” DAS PRÓXIMAS PROVIDÊNCIAS DA CONACS Diante dessa reviravolta na data de votação do PL 7495/06 a CONACS decidiu suspender a Mobilização da próxima semana, mas desde já, CONVOCA seus Diretores e Lideranças da categoria de cada Estado para estarem presentes em reunião extraordinária nos dias 03 e 04 de setembro em Brasília, e juntos organizarmos as novas estratégias de mobilização. É fundamental que as lideranças estejam presentes na próxima semana em Brasília, pois teremos que avaliar todo o andamento das negociações para a desobstrução da Pauta e definir a data da próxima Mobilização, se possível ainda para a semana do dia 10/09. Contamos com a compreensão de todos e reiteramos o nosso compromisso de estar lutando para a aprovação do nosso Piso Salarial. OBS: PEDIMOS AOS COMPANHEIROS QUE NÃO DESANIME, POIS SABEMOS QUE A VITÓRIA ÉCERTA.

ASSEMBLÉIA GERAL EM RIBEIRA DO POMBAL

Realizada no dia 28 de agosto do ano em curso, na sede do sindicato regional, uma assembléia geral dos ACS e ACE com o proposto de expor a situação do Piso Salarial Nacional em Brasília e com isso a paralisação dos dias 03, 04 e 05/09. Outro ponto a ser discutido refere-se à audiência de conciliação da ação processual contra o município referente às diferenças salariais de anos posteriores, está marcada para o dia 09/09 e que requer posicionamentos escolhidos na assembléia. Além destes objetivos irão ser debatidos os exames de rotina para as categorias e os processos trabalhistas. Estiveram presentes os trabalhadores ACS e ACE e representantes da diretoria, a presidente, Srª Maria José Aragão, deu início a reunião pedindo a todos que orássemos por aqueles que se foram prematuramente e aqueles que sofrem com problemas de saúde, em seguida foi exposto um vídeo com fotos da viagem de Brasília, a qual a presidente relatou os pontos relevantes. No decorrer da reunião ficou acordado que a paralisação será um movimento organizado em prol da votação do piso nacional, na qual todos devem participar. Quanto aos exames periódicos, a Srª Nadja comunicou a presidente Srª Maria Aragão que em breve estará montando um cronograma para o atendimento no hospital pedindo assim a parceria do sindicato para organizar a documentação. Diante dos encaminhamentos tirados na reunião, as demandas trabalhistas e processuais serão resolvidas a contento da classe envolvida. Desde já agradecemos a todos os companheiros que compareceram a este ato democracia, esperamos alcançar a vitória no dia 03 de setembro. Paralisação Já!!!!!

PARCERIA FORTALECE A LUTA A FAVOR DO PISO SALARIAL NACIONAL

Esteve presente no dia 23/08 do ano em curso, na sede do sindicato regional o deputado federal Sr. Antonio Brito do PTB-Ba, com o intuito de mostrar sua solidariedade diante da atual situação do Piso Salarial Nacional ACS e ACE. O deputado se mostrou solicito para com a causa dos agentes de saúde não só da Bahia como de todo o país. Reforçando sua posição, bem como toda a bancada do partido. Nós ficamos grato por esta demonstração de respeito e compromisso com a democracia do país.

MAIS MÉDICO CHEGAM AO BRASIL NESTE FIM DE SEMANA

Mais Médicos: 400 profissionais cubanos chegam ao Brasil Eles desembarcam no Brasil a partir deste sábado (24) em quatro capitais para participar do módulo de avaliação. Profissionais começam a atuar nos municípios em 16 de setembro Os 400 médicos cubanos que atuarão na primeira etapa do programa Mais Médicos por meio de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) chegam ao Brasil neste fim de semana. Eles saem de Havana em dois voos fretados pelo governo de Cuba e desembarcam em quatro capitais brasileiras onde participarão, ao longo de três semanas, do módulo de avaliação do programa sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa junto com os demais estrangeiros e brasileiros formados no exterior que se inscreveram no programa. Após a aprovação nesta etapa, a partir de 16 de setembro, eles serão encaminhados para atender a população nas unidades básicas de saúde de um dos 701 municípios que não foram selecionados por nenhum médico brasileiro nem estrangeiro. No sábado (24), um grupo de 206 médicos cubanos chegam em voo que fará escala às 13h50 no Aeroporto Internacional Gilberto Freire, em Recife, e seguirá para o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, com pouso previsto para 18h. No domingo (25), outro grupo de 194 médicos cubanos chega em voo que fará escalas em Fortaleza e Recife antes de chegar a Salvador. Em Fortaleza, os profissionais desembarcam no Aeroporto Internacional Pinto Martins às 13h20. Em Recife, eles chegam às 16h05 no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre. E em Salvador, os médicos desembarcam às 18h50 no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Estes profissionais serão direcionados para atuar nos 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum médico na etapa de chamamento individual do programa, tanto de brasileiros quanto de estrangeiros. A concessão de registro profissional desses profissionais de Cuba segue a regra fixada para os demais estrangeiros que trabalharão no Mais Médicos: eles terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básico em que forem lotados no âmbito do programa. “Estes profissionais vão atender a população de cidades que apresentam o pior índice de desenvolvimento humano do país e que enfrentam dificuldades de contratar médicos. Estão chegando profissionais muito bem preparados, experientes, que já trabalharam em países de língua portuguesa e com especialização em saúde da família”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os médicos cubanos que trabalharão no Brasil já participaram de outras missões internacionais, sendo que 42% deles já estiveram em pelo menos dois países dos mais de 50 com que Cuba já estabeleceu acordos deste tipo. Além disso, todos têm especialização em Medicina da Família. A experiência também é alta: 84% têm mais de 16 anos de experiência em Medicina. A busca por esse perfil visou a encontrar profissionais habituados cidades com habitantes em situação de vulnerabilidade. MUNICÍPIOS –Até o final do ano, outros 3.600 médicos cubanos devem chegar ao Brasil para atuar pelo Programa Mais Médicos, completando um total de 4 mil profissionais de Cuba para atuar na iniciativa por meio de um termo de cooperação assinado entre o Ministério da Saúde brasileiro com a Opas para as vagas que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros. A maioria dos 701 municípios que não despertaram o interesse de nenhum profissional (68%) apresenta os piores índices de desenvolvimento humano do país – IDH muito baixo e baixo, segundo PNUD – e 84% estão no interior do Norte e Nordeste em regiões com 20% ou mais de sua população vivendo em situação de extrema pobreza. Juntas, essas cidades abrangem população de 11 milhões de pessoas – 5 milhões delas vive em áreas rurais. O índice de mortalidade infantil neste conjunto é 1,5 vezes maior que a média nacional. Enquanto no Brasil a média é 16 mortes por mil nascidos vivos, nessas cidades o número salta para 26. Os 701 municípios excluídos pelos profissionais inscritos na primeira etapa do programa estão distribuídos em 22 estados brasileiros. O Piauí é o que concentra o maior número de cidades, 121, seguido da Bahia, 108. No Maranhão, 90 municípios estão nessa lista. Esses três estados possuem algumas das menores proporções de médicos por mil habitantes do Brasil, com destaque para o Maranhão, que conta com o menor índice do país – 0,5 médicos/mil habitantes. A região Nordeste abrange 72% (503) das cidades, seguidos pelo Norte, que reúne 88 cidades, e Sul, 79. Do restante, 26 estão no Sudeste e 5 no Centro-Oeste. Em todos os estados do Nordeste e do Norte, 100% dos municípios que não despertaram interesse em nenhum médicodesta primeira etapa do programa possuem 20% ou mais de sua população vivendo em situação de extrema pobreza. MAIS MÉDICOS – Neste final de semana, também estão chegando ao país os 244 médicos estrangeiros e brasileiros com registro profissional no exterior inscritos na seleção individual na primeira etapa do programa.Esses profissionais desembarcam em oito capitais onde participarão do módulo de avalição do programa sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Além dos 244 médicos que estão chegando para atuar nesta primeira etapa do programa, 48 ainda estão apresentando documentos para emissão de passagem a tempo de participar do primeiro ciclo de avaliação. Os demais inscritos podem dar continuidade ao cadastramento para participar da segunda etapa de seleção, que está aberta até dia 30 deste mês. No primeiro mês de seleção individual, 1.096 profissionais com diplomas do Brasil e 244 formados no exterior – sendo 99 de nacionalidade brasileira e 145 estrangeiros – confirmaram sua participação no Mais Médicos. Eles estão distribuídos em 516 municípios e 15 distritos sanitários indígenas. Ao todo, 3.511 cidades aderiram ao programa apontando 15.450 vagas. A segunda seleção foi aberta nesta segunda-feira (19) para adesão de novos municípios e médicos brasileiros e estrangeiros, que podem se cadastrar até o dia 30 de agosto. Os profissionais selecionados nesta etapa iniciarão as atividades ainda na primeira quinzena de outubro. Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

CAMPANHA NACIONAL DE ATUALIZAÇÃO DE CADERNETA DE VACINA

Campanha para atualizar caderneta de vacinação iniciou neste sábado Menores de cinco anos devem ser levados aos postos para avaliação da caderneta. Ministério da Saúde passa a disponibilizar aplicativo para tablets e smartphones, com as vacinas ofertadas pelo SUS O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou neste sábado (24), em Brasília, do Dia D de mobilização da campanha nacional para atualização da caderneta infantil. A ação é realizada em parceria com estados e municípios e acontece até o dia 30 deste mês em todo o país. Crianças menores de cinco anos devem ser levadas aos postos de vacinação para que a caderneta seja avaliada e o esquema vacinal atualizado, de acordo com a situação encontrada. A meta é vacinar as crianças que não estiverem com a caderneta em dia. O público nesta faixa etária é estimado em 14,4 milhões de crianças. Na campanha, são oferecidas todas as vacinas do calendário básico infantil: BCG, hepatite B, penta, inativada poliomielite (VIP), oral poliomielite (VOP), rotavírus, pneumocócica 10 valente, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche). As vacinas oferecidas são as mesmas da rotina. Durante a mobilização, que aconteceu no Centro de Saúde nº 1 da Estrutural, o ministro Alexandre Padilha vacinou crianças contra poliomielite e convocou pais ou responsáveis a aproveitarem a campanha para colocar a vacinação das crianças em dia. “Hoje são tantas as vacinas oferecidas pelo SUS, de graça para a população, que algumas vezes fica difícil para os pais saberem se está tudo em dia. São disponibilizadas vacinas para quase 20 doenças. Esta é uma oportunidade para checar se as crianças estão com todas as vacinas em dia. Não podemos esquecer que a criança só fica, realmente, protegida depois que tomar todas as doses previstas no calendário básico”, explicou o ministro. O ministro aproveitou a oportunidade para visitar a unidade móvel de saúde Carreta da Mulher, estacionada atrás do posto de saúde onde ocorreu a mobilização. O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, que também participou da mobilização em Brasília, destacou a importância desta ação. “É segunda vez que realizamos no Brasil um tipo de campanha como esta, com a oferta de todas as vacinas para atualizar o cartão da criança. Como o Programa Nacional de Imunizações oferece um número grande de vacinas - que são aplicadas em períodos diferentes - não é raro as crianças estarem com o calendário atrasado”, ressaltou. O Governo do Distrito Federal foi representado pelo secretário de Saúde, Rafael Barbosa. APLICATIVO – Durante a mobilização, o ministro Alexandre Padilha anunciou o lançamento do aplicativo Vacinação em Dia paratablets e smartphones, que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde a partir deste sábado. A ferramenta é uma forma fácil, moderna e ágil de acompanhar o calendário vacinal de crianças e adultos.No dispositivo móvel, estão disponíveis todas as vacinas ofertadas pelo SUS e o usuário poderá cadastrar até 10 carteiras de vacinação. A partir da inserção da primeira vacina no calendário, o aplicativo calcula quando o usuário deve comparecer novamente para uma nova imunização e envia um lembrete por mensagem. O calendário de vacinação cadastrado no aplicativo também pode ser enviado, por e-mail, para impressão. O usuário também irá receber um lembrete para comparecer aos postos de saúde a cada campanha sazonal, com destaque para o dia D, que normalmente acontece no primeiro dia da mobilização. O aplicativo funcionará em tablets e smartphones que utilizem sistemas operacionais iOS e Android 2.2 ou superior. A partir do lançamento, o usuário poderá baixar o Vacinação em Dia no Google Play e futuramente na Apple Store. ZÉ GOTINHA- Para divulgar a campanha, o Zé Gotinha vai entrar em campo nos dois jogos do campeonato brasileiro que serão realizados neste final de semana no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Além da vacinação, o Dia D no posto da Cidade Estrutural terá cama elástica, distribuição de bexigas e revistinhas, doação de lápis de cor e livro de atividades. Desde o último domingo (18) estão sendo veiculados vídeos e jingles para divulgação da campanha em emissoras de TVs abertas e fechadas e nas rádios. Também foram produzidas peças para divulgação na internet, mídia indoor e mídia exterior e materiais gráficos. Para a operacionalização da campanha, o Ministério da Saúde disponibilizou a estados e municípios R$ 18,6 milhões. A ação envolve 34 mil postos fixos de vacinação - além dos volantes – e 350 mil profissionais de saúde, além da utilização de cerca de 40 mil veículos. VITAMINA A -O Ministério da Saúde também passa a disponibilizar para as crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade - residentes em todos os municípios das Regiões Norte e Nordeste e municípios prioritários do Plano Brasil Sem Miséria das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul - a suplementação de vitamina A. A suplementação, com megadoses de vitamina A, contribui para a redução do risco global de morte, mortalidade por diarreia, além de ajudar no desenvolvimento e crescimento das crianças. A vitamina A também pode ser recebida na rotina dos serviços de saúde.

“3ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”

CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS/ACE O Forúm Estadual das Entidades Sindicais dos ACS/ACE do Estado da Bahia, por intermédio da Coordenação Geral, no uso de suas atribuições do regimento, em conformidade com as deliberações da Assembléia Geral realizada no dia 14/08/13, em Brasília, vem por meio deste CONVOCAR os ACS e ACE da Bahia a se fazerem presentes na “3ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que será realizada nos dias 03, 04 e 05 de Setembro de 2013, na Esplanada dos Ministérios, Brasília -DF a partir das 08:00 horas da manhã sendo a concentração no Congresso Nacional. Ficando deliberado que nos dias 03,04 e 05/09 toda a categoria dos ACS/ACE deverá ficar paralisada em seus respectivos municípios. Obs: Toda a categoria dos ACS/ACE devem se organizar e irem para a rua e não ficarem em casa, pois é necessário o apoio e a colaboração de todos na luta Nacional. Itabuna, 19 de Agosto de 2013 Josivaldo de Jesus Gonçalves Maria José Aragão dos Santos Coordenador Geral Presidente sind-acs-aceNordeste I

CONVOCAÇÃO NACIONAL

PRESSÃO, PRESSÃO, PRESSÃO

Pressão, foi o que se viu e ouviu na 2ª Vigília Nacional pelo Piso Salarial, convocada pela CONACS. Como havia sido solicitado pelos próprios Deputados na última Audiência Pública realizada no dia 18/06, a CONACS prometeu e cumpriu: Fez pressão! Agentes de saúde de todo o País atenderam a Convocação da CONACS e quase 5 mil ACS e ACE participaram da maior manifestação de todos os tempos da categoria a favor do Piso Salarial Nacional e do Plano de Carreira. “A esses bravos colegas, muito obrigada!”, diz Ruth Brilhante, que completa “...a confiança dos colegas, a compreensão, o respeito pelas lideranças da CONACS e acima de tudo, a esperança que todos depositam nessa luta, fizeram dessa mobilização algo inesquecível para nós e para a Câmara de Deputados!” O fato da pauta do plenário estar trancada, foi algo imprevisível, e mesmo com tantas adversidades, a determinação da categoria fez a diferença, pois, ao deixar claro que não iria voltar de mãos vazias, a pressão vista de perto pelo Presidente da Câmara e especialmente pelo Ministro Padilha, resultou num acordo entre Governo e Câmara de Deputados, que possibilitou a definição do dia 03 de setembro para a votação do PL 7495/06, já estando garantido na Pauta de votação, anunciado na Voz do Brasil e convocado em Plenário, pelo próprio presidente Henrique Eduardo Alves. AGRADECIMENTOS ESPECIAIS Dessa forma, foi dado um grande e importante passo para a conquista da regulamentação do Piso Salarial Nacional, e temos que agradecer muitos parceiros, de forma especial os colegas, diretores da CONACS, representantes de vários sindicatos e as caravanas dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Maranhão, Piauí, Espírito Santo, Tocantins, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia. Também precisamos ressaltar a valiosa parceria dos parlamentares, lideranças partidárias e com muita justiça, citamos nomes imprescindíveis à nossa luta como os dos Deputados, Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), João Ananias (PC do B/CE), Domingos Dutra (PT/MA), Carmem Zanotto (PPS/SC), Fátima Bezerra (PT/RN), Geraldo Resende (PMDB/MS), Mandetta (DEM/MS), Rosane Ferreira (PV/PR), Pedro Chaves (PMDB/GO), João Campos (PSDB/GO), Amauri Teixeira (PT/BA), Waldenor Pereira (PT/BA), Benjamim Maranhão (PMDB/PB), Assis Carvalho (PT/PI), Valtenir Pereira (PSB/MT), Daniel Almeida (PC do B/BA), Alice Portugal (PC do B/BA), Jô Morais (PC do B/MG) e Benedita da Silva (PT/RJ). Outro agradecimento, que se faz necessário e fundamental, é ao Presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pois permitiu sem precedentes na história, que mais de 3 mil Agentes de Saúde ocupassem as galerias do Plenário da Câmara, os corredores e todas as dependências da Câmara, não havendo qualquer incidente de violência ou maus tratos aos colegas ACS e ACE, sendo muito importante a parceria mutua existente entre a Polícia Legislativa e as lideranças da CONACS. O QUE VAI SER VOTADO O que ficou acordado com o Presidente da Câmara e o Ministro Padilha é que deverá ser votado no próximo dia 03/09 o texto do relator Domingos Dutra (PT/MA), aprovado em outubro de 2011, com a apresentação em Plenário de 2 Emendas Modificativas, sendo a primeira que alteram o valor do Piso Salarial estabelecido no texto original, atualizando o seu valor para R$ 950,00, e a segunda emenda, retira do texto original o escalonamento que previa aumento de despesas para a União até 2015. Sendo assim, fica em linhas gerais garantido: 1) Piso Salarial Nacional para os ACS e ACE a partir da sanção do PL 7495/06, no valor de R$ 950,00; 2) Data Base de Reajuste Salarial todo mês de Janeiro; 3) Índice de reajuste equivalente ao do salário mínimo; 4) Inclusão dos ACS e ACE no Plano de Carreira, em um prazo máximo de 1 ano após a aprovação da Lei; 5) O repasse do Governo Federal para pagamento do Piso Salarial dos ACS e ACE fica regulamentado por Lei e não mais por portarias. OS PRÓXIMOS PASSOS Sabemos que a única garantia que de fato o PL 7495/06 será votado dia 03 de setembro, é a presença maciça dos ACS e ACE no Congresso Nacional mais uma vez. E ainda que haja um consenso por parte dos parlamentares em nos apoiar, não devemos desprezar a força da Confederação Nacional dos Municípios, que irá fazer tudo que puder para atrapalhar a votação do Piso Salarial Nacional do ACS e ACE. Por isso, a CONACS desde já CONVOCA toda categoria a estar presente do Congresso Nacional na semana de votação, ou seja, dias 03, 04 e 05 de setembro, e até lá, solicita que os colegas promovam uma campanha via internet, nas redes sociais, e-mail e etc, pedindo o compromisso dos Deputados e Senadores para a aprovação do PL 7495/06. Fonte: CONASCS

MARCADA NOVA DATA PARA VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE - PL 7.495/06

No dia 14/08 na plenária da Câmara dos Deputados em Brasília, os Agentes Comunitários de Saúde mais uma vez mostraram a sua força diante da atual conjectura política no que diz respeito ao Piso Nacional. Milhares de representantes da categoria fizeram-se presente nos corredores da assembleia para pressionar e impressionar usando palavras de ordem, dando um verdadeiro show de organização. Mediante tantas promessas sem perspectiva de resolução os ACS resolveram agir, trancando o Ministro da Saúde Alexandre Padilha na plenária da câmara, forçando literalmente o atendimento da categoria. O ato gerou uma preocupação tanto para os seguranças da Câmara quanto para os assessores do ministro. O Ministro não teve como fugir da responsabilidade e aceitou receber os trabalhadores, os quais formaram uma comissão composta pela presidente da CONACS Rute Brilhante, a procuradora jurídica Elane Alves, alguns representantes das lideranças e o presidente da câmara Henrique Eduardo Alves. O resultado da reunião foi a marcação da nova data para votação do Piso Salarial Nacional dos ACS para dia 03/09/13, em Brasília. Desde já pedimos aos companheiros para apoiar o retorno dos aguerridos, pois foram dias de muita tensão e reinvindicação, mostrando que a união realmente faz a força.

AGENTES DE SAÚDE TEM QUE COLOCAR PRESSÃO EM BRASÍLIA EM PROL DO PISO SALARIAL NACIONAL. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), disse aos agentes reunidos em Brasília no auditório Nereu Ramos que é necessário muito empenho uma vez que o Governo Federal não sinalizou ainda para um acordo a fim de colocar a regulamentação do Piso Salarial Nacional em votação.

Fonte: Blog do BIO

O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS NORDESTE I VALE SÃO FRANCISCANO ESTARÁ EM BRASÍLIA NA VIGíLIA EM PROL DO PISO SALARIAL NACIONAL

Nos dias 13/14 e 15 deste mês representantes do SIND ACS/ACE estarão participando da vigília em prol da regulamentação do piso salarial nacional, que ocorrerá em Brasília a partir das 8hs da manhã na Esplanda do Ministério. a mobilização das categorias irá contribuir para que os Deputados e demais políticos possam rever seus posicionamentos diante da atual situação do piso. Desejamos a todos uma boa viagem e que Deus os acompanhe em mais esta jornada, confiantes que alcançaremos nossos propósitos.

REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE ADUSTINA

REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE ADUSTINA Ocorreu no dia 01 de agosto do ano em curso, pela manhã, uma Assembléia Extraordinária no município de Adustina a qual se fez presente a presidente do Sind ACS/ACE, a Srª Maria José Aragão e os trabalhadores ACS, com o intuito de discutir a Campanha Salarial 2013, pagamento de qüinqüênios, INSS, aposentadoria e PASEP. As 14hs deste mesmo dia realizou-se uma reunião com o representante da administração o Secretário de Saúde Sr. Rodrigo Ferreira de Souza e a categoria, tendo como pauta o aumento salarial, matéria de trabalho, EPIs e exames periódicos. Contudo o Sr. Rodrigo pediu um prazo de 30 a 60 dias para dar o retorno, mas deixou acordado que os exames serão feitos periodicamente. No que diz respeito ao aumento salarial, será rediscutido após aprovação da suplementação orçamentária na Câmara Municipal de Vereadores num prazo de 30 dias. Dando continuidade aos pleitos da reunião em Adustina, estiveram na sede do Sind ACS/ACE no dia 07/08 os trabalhadores ACS para uma reunião com o procurador jurídico desta instituição o Sr. Brenno Calasans, com objetivo de discutir a atual situação do repasse do INSS, PASEP e pagamentos dos qüinqüênios atrasados. Ficando deliberado que o sindicato fará um requerimento para encaminhar a prefeitura com o intuito de discutir a resolução de tais problemas.

NOVA PORTARIA PARA DEFINIR VALORES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA Nº 1.596, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 Define os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 1.3 e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; Considerando a necessidade de regulamentação dos arts 16 e 17 da referida Portaria; e Considerando a Resolução nº 7/IBGE, de 30 de agosto de 2012, que divulga as estimativas da População para Estados e Municípios, com data de referência em 1º de julho de 2012, e com posterior ratificação das estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme disposto no art. 102 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, resolve: Art. 1º Fica definido, na forma do Anexo I a esta Portaria, os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Componente de Vigilância em Saúde, destinados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a serem pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estabelecidos com base no valor "per capita" de referência de cada Estado. § 1º Os valores para as campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, poliomielite e raiva animal estão incluídos no valor anual do PFVS. § 2º A base utilizada para o cálculo dos valores da correção populacional refere-se à estimativa da população publicada pelo IBGE. § 3º O Distrito Federal fará jus ao aporte integral do seu valor. Art. 2º Definir, na forma do Anexo II a esta Portaria, com base na estratificação das unidades federadas em função da situação epidemiológica e grau de dificuldade operacional para execução das ações de vigilância em saúde, o valor "per capita" de referência estadual e os valores mínimos "per capita" municipais e para capitais e municípios que compõem sua região metropolitana. § 1º Não haverá redução nos valores "per capita" estaduais atualmente praticados. § 2º Não haverá redução nos valores nominais das SES e SMS atualmente praticados, salvo deliberação em contrário da CIB. Art. 3º Os recursos federais relativos ao Bloco de Vigilância em Saúde serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores estabelecidos no Anexo I a esta Portaria, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), diretamente aos Fundos Estadual, do Distrito Federal e Municipal de Saúde, conforme distribuição aprovada pela CIB, nos termos do art. 14, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013. Parágrafo único. Para o ano de 2013 será mantida a periodicidade do repasse quadrimestral, conforme disposto no art. 44 da referida Portaria. Art. 4º A operacionalização da unificação dos incentivos de que tratam os arts. 19 e 20, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, para fins de repasse, se dará a partir de janeiro de 2014, conforme disposto no art. 45 da referida Portaria. Parágrafo único. No 3º quadrimestre de 2013, os recursos referentes ao Finlacen serão repassados no Piso Variável de Vigilância em Saúde, conforme a Portaria nº 1.419/GM/MS, de 10 de julho de 2008. Art. 5º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde. Art. 6º Revogar a Portaria Conjunta nº 1/SE-SVS, de 11 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 62, Seção 1, página 60, de 1º de abril de 2010. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA