REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA

REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA Realizada na Prefeitura Municipal de Fátima, no dia 07/10 do ano em curso para tratar sobre o posicionamento da gestão quanto ao pagamento do Piso Salarial para ACS e ACE. Fizeram-se presentes, a reunião, representantes da diretoria do SIND ACS/ACE, presidente Srª Maria José Aragão, diretor Sr. Arnóbio Oliveira dos Santos e o coordenador Sr. Lourival Santana dos Santos, além do representante do executivo Sr. Lucas e da advogada Srª Janaina Alexandrina (acessória jurídica do sindicato). O Sr. Lucas deixou acordado que o projeto de Lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para ser discutida e aprovada no dia 23/10/2014. No que diz respeito ao pagamento do retroativo a gestão fará o acordo extrajudicial após aprovação da lei, onde se reunirá o procurador do município com o advogado do sindicato para estarem discutido. Dessa forma a categoria ficará na expectativa da aprovação da lei municipal.

REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE ADUSTINA

REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE ADUSTINA Reunião extraordinária realizada em Adustina no dia 23/09 do ano em curso para tratar das demandas pertencentes aos Agentes de Saúde do município. Fizeram-se presentes os Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes de Combate a Endemias e representantes da diretoria do SIND ACS/ACE, presidente da Associação dos ACS (Srª Givanda Vieira) e vereadores (Paulo, Sergio, Sidão, Selma, Gisélia e Leonir). Dando início à reunião a presidente Srª Maria Aragão fez um breve esclarecimento com relação à sanção da Lei 12.994/14 e os vetos da presidente Dilma, relatou sobre a importância da implantação do PCCR no município. Em seguida tirou as dúvidas quanto às atribuições dos ACS. Relatou também sobre a obrigatoriedade dos municípios em se fazer cumprir a lei federal, tanto realizando pagamento dos R$ 1.014,00 quanto a equiparação salarial para os ACEs, correndo o risco de gestores serem caçados e processados. É preciso que a classe permaneça unida em prol de novas conquistas, pois a luta não parou, ela ainda irá perdurar em muitos municípios, cabendo aos trabalhadores não desistir jamais.

REUNIÃO COM OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABARÉ

REUNIÃO COM OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABARÉ No dia 01/10 deste ano o SIND ACS/ACE se reuniu com os trabalhadores do município de Abaré para tirar os encaminhamentos referentes ao laudo técnico de insalubridade que será realizada nós próximos dias. A reunião contou também com a presença do Sr. Ladimi Pereira, técnico responsável pela aferição. O laudo técnico será produzido pela empresa Ciclo. A presidente Srª Maria José Aragão junto com o Sr. Ladimi relatou sobre a importância de se realizar a aferição com profissionais responsáveis e o quanto o resultado irá beneficiar a categoria. No dia seguinte a equipe destinada para trabalhar no relatório de aferição da insalubridade dos ACS e ACE foi para as áreas dos agentes, onde o Sr. Ladimi junto com o representante da Secretária de Saúde do município Sr. Abel Felix puderam avaliar in loco a situação de trabalho dos Agentes de Saúde. Em outro momento a presidente do SIND ACS/ACE Srª Maria José Aragão se reuniu com a Sec. de Saúde Srª Sheila Brito Freitas e demais representantes da categoria para discutir sobre a proposta apresentada pela administração no que tange ao cumprimento da Lei 12.994/14 que cria o piso salarial para ACS/ACE e a implantação do PCCR. A secretária alega que o município só poderá realizar o pagamento a partir de janeiro/2015 e o retroativo referente a julho até dezembro será pago em 06 parcelas. O sindicato apresentou uma contra proposta na qual o projeto de Lei deverá ser levado para a Câmara de Vereadores ainda esse ano para ser votado e sancionado, com o retroativo, piso salarial e data para iniciar as discussões e a comissão de elaboração do PCCR. Ficou acordado que ambas as propostas deverá ser reavaliada pela administração e dando um breve retorno, sendo que o sindicato se encarregara de apresentar a proposta por escrito.

REUNIÃO NOS MUNICÍPIOS DE CORONEL JOÃO SÁ E PEDRO ALEXANDRE

REUNIÃO NOS MUNICÍPIOS DE CORONEL JOÃO SÁ E PEDRO ALEXANDRE A reunião ocorreu no dia 24 de setembro do ano em curso no município de Coronel João Sá, porém estiveram presentes trabalhadores ACS/ACE deste município e do município de Pedro Alexandre. Contou também com a presença da presidente do SIND ACS/ACE Srª Maria José Aragão. O encontro teve como objetivo discutir sobre questões inerentes a categoria dentre elas o cumprimento da Lei 12.994/14 (piso salarial) pelos municípios, o repasse do PIS deste ano e a implantação do PCCR. A presidente Srª Maria Aragão agradeceu a presenças de todos, em seguida fez uma breve retrospectiva sobre o projeto que torna obrigatório o pagamento do piso salarial nacional para ACS e ACE, cuja falta de cumprimento da mesma acarreta em crime. Relatou também sobre a necessidade da categoria está unida em prol de garantir seus direitos, ficando acordado que a partir do dia 14/10 o sindicato estará tomando as devidas providências referente ao repasse do PIS. Outro ponto debatido foi à importância da implantação do PCCR nos municípios uma vez que irá promover crescimento profissional e financeiro. A busca por melhorias trabalhistas só depende da união e perseverança dos trabalhadores, sem isso nada progride e ficamos estagnados a mercê da máquina administrativa.

VISITA AO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA

VISITA AO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI A presidente Srª Maria José Aragão visitou o município de Paripiranga no dia 23/09 para participar da seção na Câmara dos Vereadores na qual a pauta era a aprovação do Projeto de Lei dos ACS/ACE, porém a seção foi suspensa deixando os trabalhadores aguardando o resultado. A nova seção ficou marcada para a semana seguinte, mas mesmo assim não foi aprovada. Com isso só aumenta o anseio da categoria mediante a problemática, deixando se arrastar por mais uma semana.

ASSEMBLEIA NO MUNICÍPIO DE TUCANO

ASSEMBLEIA NO MUNICÍPIO DE TUCANO Realizada no dia 25 de setembro do ano em curso no município de Tucano a reunião teve como pauta esclarecer pontos referentes à aprovação da Lei 12.994/14, bem como os vetos e a provável derrubada dos mesmos no dia 20/10/14, o cumprimento da Lei, a equiparação salarial dos ACE e implantação do PCCR no município. Estiveram presentes no encontro trabalhadores, coordenadora municipal Srª. Rosália Pereira, representantes da diretoria e a presidente do SIND ACS/ACE Srª. Maria José Aragão. Iniciada a reunião todos fizeram um momento de reflexão e em seguida a presidente reafirmou a importância da união da classe para as conquistas de seus direitos, relatou todos os momentos de dificuldade para aprovação do Piso Salarial, mas que também fortaleceu a categoria dando energia para continuarem na luta. Quanto aos vetos a mesma alega que no dia 20/10 estarão unidos em Brasília para que os deputados possam comunga esse desejo que é a derrubada dos vetos. Alguns questionamentos foram feitos no que tange ao Piso Salarial e ao PCCR, a presidente fez os esclarecimentos necessários para sanar qualquer dúvida, em seguida reafirma a necessidade de ter uma carreira profissional segura e promissora, para tanto é preciso que se implante um PCCR. A categoria deixou acordada que iriam cobrar o cumprimento do Piso Salarial e posteriormente o plano de carreira. Logo após a Srª Maria Aragão esclareceu sobre a impossibilidade de o prefeito estar presente na reunião e que o mesmo pede uma nova data. Caso o prefeito não compareça a outra reunião a categoria fará uma audiência pública. Continuar lutando e imprescindível para a realização de novas conquistas e a afirmação da categoria no contexto trabalhista.

REUNIÃO COM O MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS

REUNIÃO COM O MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS Realizada no dia 22 de setembro deste ano, a reunião teve o objetivo de expor os resultados da construção do PCCR, bem como as adequações necessárias para beneficiar a categoria. Outro ponto a ser debatido foi o cumprimento da Lei 12.994/14 referente ao Piso Salarial e com ela a equiparação do salário dos ACEs. O encontro se fez em três momentos onde estiveram presentes os trabalhadores, a presidente do SIND ACS/ACE, representantes da diretoria e a secretária Regina. No primeiro momento da reunião com os trabalhadores a presidente Maria Aragão relatou sobre as discussões durante a construção do PCCR do município com a Dra. Elaine, no qual ela sinalizou duas opções para os ACS/ACE de Cícero Dantas: fazer adequação no plano de cargo já existente, que não contempla a categoria, ou fazer um plano novo levando em conta à situação política e as perdas de ambas as situações. Nesse momento a presidente se comprometeu em posteriormente fazer uma explanação sobre plano de cargo com data show. Após discussão a categoria decidiu aceitar a adequação do plano de cargo já existente mesmo sabendo das perdas, por não ter progressão por tempo de escolaridade, que seria discutido em outro momento como sugeriu Dra. Elaine. No segundo momento a reunião se deu com a Sec. Srta Regina, na qual a presidente Maria Aragão a indagou sobre os preparativos para o cumprimento da Lei 12.994/14 do Piso Salarial, a Srta. Regina respondeu que reconhecia a urgência de se cumprir a lei, porém não tinha ainda acertado com o contador a forma de remanejar o recurso, pois o incentivo dos ACS o município já recebia, mas dos ACE não. Contudo a mesma já havia solicitado ao contador o estudo do impacto financeiro e que sairia ate o final do mês, só então decidir com o jurídico, uma vez que o teto de vigilância em saúde era no ver da secretaria pra prestar suporte às ações de vigilância como campanha e material de trabalho e não pagamento salarial. Quanto ao índice de pessoal ela alega que estava alto, mas depois de ver o numero RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL) publicado no DOM, a mesma afirma que os números não seriam aqueles, pois estava muito baixo, sendo no primeiro quadrimestre 14.82%, tendo como limite de 54% nos três quadrimestre e que o numero real era mais alto. Em seguida a presidente expôs a secretária o interesse da categoria em adequar o plano de cargo já existente no município e não a confecção de um novo, deixando claro que o jurídico da instituição estaria se responsabilizando pelas adequações necessárias, a secretaria ficou de avaliar também com o jurídico do município e posteriormente nos daria uma resposta. A Srta Regina deixou acordado que falará com Dr. Gileno, um dos advogados do município, que estaria em Cícero Dantas no dia 23/09/2014 para resolver outras questões e convidou a diretoria da subsede para conversar também com o advogado. Já no terceiro momento após reunião com a secretária Regina, a presidente Sra Maria Aragão reuniu-se novamente no Salão Paroquial com os ACS/ACE que permaneciam à espera do resultado das discussões e repassou os termos acertados com a secretaria onde enviaríamos uma minuta de adequação do plano de cargos.

DIA 04 DE OUTUBRO "DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE"

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SIND ACS/ACE NO MUNICÍPIO DE BANZAÊ

Realizada no dia 09/09 do ano em curso na cidade de Banzaê, a reunião extraordinária contou com a presença dos trabalhadores associados ACS e ACE, a presidente do sindicato Srª Maria José Aragão, diretor da sub-sede Sr. Edson Ramos, Vereadores Sr. Adriano, Fernandes e Armando e a Sec. de saúde Srª Margarete. O encontro teve como pauta a discussão sobre a equiparação salarial dos ACEs, através da aplicabilidade da Lei 12.994/14. Contudo a gestão alega que o repasse feito pelo governo federal não inclui o valor do pagamente para estes trabalhadores. Dessa forma a presidente Sr Maria José Aragão esclareceu que a lei é para as duas categorias e que a administração do município necessita se enquadrar. Quanto ao PMAQ, a presidente relatou a importância do programa para a melhoria da comunidade, porém requer responsabilidade e atenção. Por fim a mesma reafirma a importância da categoria organizada. Os vereadores presentes na reunião se dispuseram a buscar meios para sanar tais problemas.

NOVAS CONQUISTAS DO SIND ACS/ACE NO MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO

Foi aprovado no dia 28/08 do ano em curso o piso salarial dos ACS e ACE no município de Sítio do Quinto, essa vitória representa o esforço de toda a categoria. Sendo este o oitavo município da região de base do sindicato a apoiar e aprovar o Piso Salarial nacional. Parabenizamos a todos os envolvidos por essa conquista tão importantes para os trabalhadores.

REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA

Ocorrida no dia 27/08 do ano em curso no salão paroquial deste município, a reunião teve como pauta a implantação do PCCR, bem como o Piso Salarial Nacional e sua aplicabilidade a partir da Lei 12.994/14 e a equiparação salarial dos ACE. Fizeram-se presente ao encontro a presidente da instituição, Srª Maria José Aragão e representantes dos Agentes de Saúde do município. No que tange aos entraves do E-SUS o sindicato irá enviar um ofício a secretaria solicitando treinamento, pois da maneira que foi implantado não há possibilidade dos trabalhadores estarem executando o programa e por fim a presidente Srª Maria José Aragão aproveitou o ensejo para fazer alguns esclarecimentos quanto ao PMAQ e sua importância para a comunidade.

Reunião no Município de Itapicuru

Realizada no dia 26/08 a reunião teve o propósito de esclarecer quanto às perdas e ganhos na Lei 12.994/14 para ACS e ACE. Foi discutido também sobre a criação do PCCR para garantir o crescimento profissional dos trabalhadores, além da necessidade de se fazer um treinamento minucioso para o uso do E-SUS. Relatadas problemáticas quanto à licença prêmio dos trabalhadores e que o sindicato irá buscar solucionar esse problema. Estiveram presentes no encontro representantes da diretoria, presidente Srª Maria José Aragão e os trabalhadores.

REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE ABARÉ

A reunião realizada no dia 20/08 com a Secretária de Saúde do município de Abaré Srª Sheila, Coordenação da Atenção Básica, Assessor jurídico do município, representante do FÓRUM Estadual Josivaldo Gonçalves e a presidente do SIND ACS/ACE ocorreu no dia vinte de agosto do ano em curso. A mesma teve como pauta a aplicabilidade da Lei 12.994/14, assuntos referentes à Campanha Salarial e a implantação do PCCR. Ficando acordado que por não poderem se posicionara diante da situação a sec. de saúde pede um prazo para estarem se reunindo com a gestão e o procurador do município, em breve darão uma resposta quanto à aplicabilidade da lei para os trabalhadores.

REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE MACURURÉ

O encontro realizado no dia dezenove do ano em curso, na cidade de Macururé teve com objetivo tirar possíveis dúvidas referentes à aprovação da Lei 12.994, a implantação do PCCR no município, a regulação dos sócios e o pagamento das mensalidades atrasadas. Fizeram – se a reunião os ACS e a presidente do SIND ACS/ACE Srª Maria José Aragão. Dando início à reunião a presidente Srª Maria Aragão fez um breve esclarecimento com relação à sanção da Lei 12.994 e os vetos da presidente Dilma, relatou sobre a importância da implantação do PCCR no município, bem como a vinda de Drª Elaine para a construção do mesmo. Por fim a presidente pede aos associados que regularizem suas mensalidades, dando um prazo para a realização do pagamento dos atrasos e alerta que a partir do mês de Setembro tais pagamentos deveram ser feitos em Agência Bancária. Sendo esse o único município a não fazer a consignação, por ter uma gestão que retruca de forma irresponsável às demandas da categoria, se mostrando insensível a situação desses trabalhadores.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SIND ACS/ACE NO MUMICÍPIO DE CHORROCHÓ

No dia dezenove de agosto do ano em curso foi realizada uma reunião extraordinária no município de Chorrochó, a qual teve como pauta discutir sobre as condições de trabalho dos ACS e ACE do município, a luta nacional para implantação do PCCR e esclarecimento referente à sanção da Lei 12.994/14. Participaram da mesma representante da diretoria do SIND ACS/ACE, Agentes Comunitários, Agentes de Endemias e o coordenador sindical Sr. Josivaldo de Jesus Gonçalves. A presidente do SIND ACS/ACE Srª Maria José Aragão deu inicio ao encontro fazendo um breve esclarecimento sobre a sanção da Lei 12.994/14, as mudanças sofridas no percurso das aprovações e os vetos da presidente Dilma, que interfere singularmente nos índices de aumento salarial anual. Em seguida a mesma apresenta o PCCR e reafirma a importância de sua implantação nos município para que a categoria não venha sofrer percas salarial. Para tanto o sindicato trará a Drª Elaine (procuradora da CONACS) para a construção do plano, ficando acordado que os trabalhadores deveram encaminhar a documentação necessária. Outro ponto debatido se refere ao PASEP, licença a prêmio e qüinqüênios que necessitará de ações judiciais, em alguns casos, e para isso devem ser encaminhados ao sindicato documentos que comprovem as situações.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SIND ACS/ACE NO MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO

Ocorrida no dia dezoito de agosto do ano em curso, a reunião teve o propósito de esclarecer aos trabalhadores questões referentes ao E-SUS e seus entraves, a implantação do PCCR no município, a aprovação da Lei 12.994/14 (Piso salarial nacional) e o encontro marcado com o jurídico do município. Estiveram presentes trabalhadores associados, a presidente do sindicato Srª Maria José Aragão e o coordenador estadual das entidades sindicais Sr. Josivaldo de Jesus Gonçalves. No primeiro momento o Sr. Josivaldo pede a todos os trabalhadores a união e a parceria para lutarem pela implantação do Piso bem como o PCCR, pois as perdas salarial serão sentidas, uma vez que a sanção da Lei 12.994/14 não foi totalmente a favor da categoria, haja vista os vetos feitos pela presidente Dilma impede que tenham aumentos reais. A presidente Srª Maria Aragão expôs sua preocupação quanto à utilização do programa E-SUS, uma vez que é necessário um treinamento rigoroso, pois a responsabilidade cairá nas costas dos ACS. Ficando acordado que o sindicato irá enviar um ofício para que a Sec. de Saúde possa esta fazendo essa capacitação. No segundo momento, após uma pausa na reunião com os trabalhadores, a presidente do sindicato e o Sr. Josivaldo Gonçalves participaram de uma reunião com o Sr. Tiago (setor jurídico do município), a Srª Delina (Sec. de saúde), a Srª Luana Camila (coordenadora da atenção básica) e o prefeito Sr. Cleigivaldo Carvalho. A reunião teve como pauta discutir a implantação do Piso nacional para ACS e ACE, contudo o jurídico alegou que o repasse do governo federal não cobre os ACE, desse modo o município fica sem condições de realizar esse pagamento. O prefeito Sr. Cleigivaldo Carvalho apresentou o parecer da CONASEMS, mas a presidente da instituição e o Sr. Josivaldo fez alguns esclarecimentos quanto a esse parecer. For fim chegaram à conclusão de que será realizado o pagamento do piso salarial aprovado pela Lei 12.994/14 para ambas as classes e o retroativo pago em quatro parcelas. A presidente também colocou em pauta a implantação do PCCR para o mês de setembro. Ficando para ser enviada a Câmara de Vereadores o decreto para equiparação salarial e cumprimento da lei 12.994/14. Retornando a reunião com os trabalhadores a presidente informou sobre o resultado do encontro com o gestor e demais presentes. Reafirmando que a união da categoria faz a diferença e a parceria entre trabalhador e administração é imprescindível para o desenvolvimento de um bom trabalho.

REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA BRÍGIDA

Reunião extraordinária realizada em Santa Brígida no dia 15/08 do ano em curso para tratar das demandas pertencentes aos Agentes de Saúde do município. Fizeram-se presentes os Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes de Combate a Endemias e representantes da diretoria do SIND ACS/ACE. Dando início à reunião a presidente Srª Maria Aragão fez um breve esclarecimento com relação à sanção da Lei 12.994/14 e os vetos da presidente Dilma, relatou sobre a importância da implantação do PCCR no município, bem como a vinda de Drª Elaine para a construção do mesmo. Em seguida comentou sobre o oficio protocolado no Poder Legislativo para aprovação do piso salarial na Câmara de Vereadores, contudo o prefeito Carlos Cleriston continua fazendo pouco caso da situação. Dessa forma ficou deliberado que o sindicato irá representar uma denuncia ao ministério público para que seja aplicada tudo que rege a Lei 12.994/14. A Srª Maria Aragão continuou a reunião explanando sobre o E-SUS e por fim parabenizou a categoria pelos ganhos jurídicos (ações trabalhistas) alcançados em Salvador.

Aqueles que amamos nunca morrem, apenas partem antes de nós.

NOTA DE PESAR

REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA

REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA A reunião ocorreu no dia 05 de agosto deste ano no município de Paripiranga, estiveram presentes ao encontro a presidente do SIND ACS/ACE e os Agentes Comunitários de Saúde do município. Realizada para discutir sobre aumento salarial, insalubridade, terço de férias estas gozadas e não pagas, a implantação do PCCR, as dúvida referentes ao PMAQ e ao sistema E-SUS. A Srª Maria Aragão abriu a reunião esclarecendo sobre a importância da conscientização da categoria quanto aos direitos trabalhistas, pedindo a união da classe para estarem lutando em prol de qualidade de trabalho e respeito em quanto trabalhador. Em seguida pontuou sobre a implantação do PCCR no município fazendo a leitura do requerimento, este já enviado ao prefeito e aguardando resposta. Alertando a todos ao prazo da entrega dos documentos necessários para o encaminhamento do projeto. Outro ponto debatido no encontro se referia as férias tiradas pelos trabalhadores e que não foram pagas, além do pagamento do PASEB que também foi feito o pagamento para todos. O sindicato encaminhará essas demandas para a acessória jurídica e a mesma tomará a providências cabíveis. Por fim a presidente debateu sobre o PMAQ e a qualidade da Atenção Básica, além da obrigatoriedade do município em treinar os ACS adequadamente para estarem aptos a utilizar o sistema E-SUS, pois o programa ainda é novidade na região e requer atenção na hora do manuseio. A capacitação é uma etapa importantíssima na formação de um profissional de saúde que está diretamente em contato com a comunidade assistida pelo programa. A presidente do sindicato compareceu no período da tarde a uma reunião com a secretária de saúde do município, na qual foi debatido sobre a compra dos EPI’s e material de trabalho, a mesma respondeu que irão comprar nesse primeiro momento uma parte do material (calça, camisa, boné, e pedimos a inclusão do protetor) e no segundo momento o restante (sapatos, botas, balança) o material didático já esta disponibilizando, valendo ressaltar que isso se deu depois de uma reunirão anterior onde os trabalhadores se posicionaram favorável a suspensão das atividades caso não melhorasse as condições de trabalho. Ficam os trabalhadores nessa situação de descaso, pois até a insalubridade e os quinquênios não são pagos, mesmo a gestão consciente da obrigatoriedade. Infelizmente os Agentes de Saúde ainda sofrem com essa realidade.