CRIADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ACS/ACE

CRIADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ACS/ACE

A presidente do SIND-ACS/ACE Nordeste I e Vale São Franciscano, Srª Maria José Aragão, participou em Brasília entre os dias 13 a 16/04 de diversas reunião voltadas para as questões trabalhistas dos ACS e ACE organizada pela CONACS. Dentre elas a criação da Frente Parlamentar em defesa da categoria, Audiência com representante do Ministério do Trabalho com o intuito de solicitar a inclusão da atividade do ACS/ACE como insalubre na NR-15 e Reunião com a CONACS para deixar acordado os demais encaminhamentos durante os próximos meses. Seguindo os acontecimentos da semana em Brasília, na quinta-feira (15) foi criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias tendo à frente os deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e André Moura (PSC/SE) presidente e primeiro-secretário, respectivamente. O ocorrido se deu devido ao Requerimento nº 57/15 do deputado Raimundo Gomes de Matos, o qual pede ao presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Antonio Brito, a realização de Audiência Pública objetivando debater as atividades desenvolvidas pelos ACS/ACE, bem como o papel de suas ações desenvolvidas no novo cenário de ABS com ênfase na saúde preventiva da população brasileira. Mediante a criação da Frente Parlamentar, a CONACS apresentou as reivindicações pertinentes à categoria como: - Trabalhar pela implantação do Piso Salarial e com ele o PCCR nos municípios através de seminários ou audiências públicas; - Propor e debater a data base e indexador de reajuste do Piso Salarial para ACS e ACE; - Acompanhar o cumprimento dos Gestores quanto ao vínculo empregatício; - Reformulação das diretrizes de trabalho dos ACS/ACE junto ao MS; - Reavaliação e objetivo dos recursos transferidos através do PMAQ; - implantação e conclusão dos cursos técnico, em virtude da elevação do nível de qualificação profissional; - Articular a interlocução junto ao MT para que sejam reconhecidos em Lei a atividade insalubre e o adicional de periculosidade dos Agentes de Saúde; - Dialogar com MS para informatizar o processo de alimentação de dados ofertando notebooks ou palmtops aos profissionais ACS/ACE, com qualificação continuada; - Ampliação da ESF (Estratégia de Saúde da Família) valorizando os trabalhadores ACS/ACE via educação continuada; - Apoiar a criação e instalação de frentes de defesa a categoria em Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Já na audiência com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, com a presença da CONACS, representante do Dep. Davidson Magalhães (PC do B/BA), foi tratado na oportunidade sobre o pedido da mesma em incluir a atividade dos ACS e ACE na Classificação de atividades insalubres da NR 15 do MTE, e ainda, sobre o registro sindical das entidades sindicais da categoria. E encerrando as atividade da semana foram deliberadas as agendas de comemoração da data de 1(um) ano da sanção da Lei 12.994/14, ficando certo o seguinte calendário: - Dia 15/06 - Assembléia Anual da CONACS; - Dia 16/06 - Sessão Solene para registro de 1 ano da Lei Federal 12.994/14; - Dia 17/06 - Ato Público de reivindicação dos direitos dos ACS e ACE e implantação do Piso Salarial e Plano de Carreira da Categoria; - Dia 18/06 - Audiência Pública no Auditório Nereu Ramos, por solicitação da Comissão de Seguridade Social e Família. Ficou certo ainda que, todas as Centrais Sindicais que fazem parte da CTPP (Comissão Tripartite, Permanente Paritária), do MTE estarão sendo convidadas a defender a reivindicação da categoria dos ACS e ACE naquela Comissão, pautando o mais rápido possível a insalubridade dos ACS e ACE. Quanto ao reajuste do Piso Salarial Nacional, este ainda é um assunto sem solução imediata, uma vez que, sua previsão foi excluida da Lei Federal por meio do veto da Presidente Dilma, sendo necessário um novo projeto de Lei, de iniciativa da própria Presidente, para tornar Lei o reajuste do Piso Salarial Nacional, que hoje permanece em R$ 1.014,00. Enquanto isso não ocorre, a categoria terá que se articular e lutar em cada Município ou Estado, sendo este o caso, para se beneficiar da revisão geral anual, que alcança a todos os servidores, por força da previsão constitucional.

Antonio Brito apoia agentes comunitários e comissão aprova audiência pública

O deputado federal Antonio Brito (PTB-BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, recebeu no gabinete da presidência da comissão, no Congresso Nacional, uma delegação de agentes comunitários de saúde e endemias, tendo à frente a presidente da Confederação Nacional da categoria, Ruth Brilhante de Souza, acompanhada da assessora jurídica Elaine Alves. Com o apoio do deputado, a comissão aprovou a realização de audiência pública no próximo mês de junho, para discutir a situação do segmento em todo o país e avaliar um ano de aprovação do piso salarial. Os agentes estão preocupados com a regulamentação da lei da categoria e pedem a criação de regras claras para o reajuste salarial. Para Brito, “discutir os avanços é de extrema importância, pois a saúde da população depende em grande parte da ação desses trabalhadores, que precisam cada vez mais ser valorizados”.